Este paper tem por objetivo examinar a temática Direitos Humanos e Empresas sob a perspectiva do Pacto Global das Nações Unidas (UNGC, na sigla em inglês), considerado este a maior iniciativa global de sustentabilidade empresarial. Ao aderir ao UNGC, as empresas comprometem-se a implementar os Dez Princípios da iniciativa, que abrangem quatro áreas de consenso universal – direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Os Princípios 1 e 2 referem-se à área de direitos humanos. Tais Princípios foram investigados à luz do Quadro Referencial “Proteger, Respeitar e Remediar” desenvolvido por John Gerard Ruggie, Representante Especial da ONU sobre a Questão de Direitos Humanos e Corporações Multinacionais e Outras Empresas, o que se permitiu delinear o dever imposto às empresas com relação aos direitos humanos.
This paper aims to examine the issue of Human Rights and Business from the perspective of the United Nations Global Compact (UNGC), considered the largest global initiative of corporate sustainability. By joining the UNGC, companies commit to undertake the Ten Principles of the initiative, which cover four areas of universal consensus - human rights, labor, environment and anti-corruption. Principles 1 and 2 are related to the human rights area. Such principles have been investigated in the light of the UN “Protect, Respect and Remedy” Framework developed by John Gerard Ruggie, former UN Special Representative of the Secretary-General on Human Rights and Transnational Corporations and Other Business Enterprises, allowed to outline the duty imposed on companies in relation to human rights.
