O presente trabalho discute o tema desenvolvimento relacionado à garantia de direitos humanos de populações tradicionais e quilombolas a partir do relatório parcial do Projeto de Pesquisa e Extensão - Territorialização, desterritorialização e reterritorialização na dinâmica de desenvolvimento no Estado do PiauÃ, desenvolvido no âmbito do Programa Jovens Talentos Para a Ciência do Ministério da Educação na UFPI. A pesquisa orientou-se pela questão: como garantir o direito ao desenvolvimento combinado com as garantias legais de direitos humanos e fundamentais? A discussão toma como referência o pressuposto de que em Estados constitucionais com fundamento na democracia os direitos humanos e fundamentais estruturam o Estado e que a garantia de direito não autoriza a violação de outro direito (HABERMAS, 2003). Na perspectiva metodológica, foi eleita, no polo epistêmico, a orientação da pesquisa qualitativa, considerando formas diversas de produção de sentido a partir da empiria observada no cotidiano (SPINK, 2010) e o estudo de caso (2004) apropriado teoricamente como hard case (DWORKIN, 2002)
This paper discusses the theme development related to ensuring the human rights of traditional and Maroon peoplebased in the partial report of the Project for Research and Extension - Territorialization, deterritorialization and reterritorialization in the dynamic of development in the state of PiauÃ, developed under the Ministry of Education’s programYoung Talentsto Scienceat UFPI. The research was guided by the question: how to ensure the right to development combined with legal guarantees of fundamental human rights? The discussion takes as reference the assumption that in states with constitutional base in democracy, human and fundamental rights structure the State and that the guarantee of law does not authorize the violation of other rights (HABERMAS, 2003). In methodological perspective, was elected, inepistemic polo,the qualitative research, considering the different ways of producing meaning from the empirical observed in everyday life (SPINK, 2010) and case study (2004) theoretically appropriate as hard case (DWORKIN, 2002) and, in morphological pole, the junction os the tripod teaching, research and extension (Sousa et al , 2013) . As a result, there is a discussion about evidences of human and fundamental rights violations of traditional and maroon people in the Marron community of Riacho dos Negros, in the city of Palmeirais, state of PiauÃ, under threat ofcompulsory dispossession to implement a hydroelectric and the theoretical discussion of apparent collision fundamental rights and the responses, the best answer or the only correct one the system can provide before a hard case.
