Objetivo: Apresentar marcos legais brasileiros que garantam ao adolescente autonomia
no trato com sua saúde sexual e reprodutiva. Métodos: Levantamento bibliográfico das
legislações nacionais publicadas em site dos órgãos oficiais (Ministério da Saúde e Educação)
e Associações de Classe (Conselho Federal de Medicina – CFM – e Conselho
Federal de Enfermagem – COFEN). Resultados: Encontraram-se oito legislações sendo
três de Associação de Classe (CFM e COFEN), uma Portaria Interministerial (Ministério
da Saúde e Educação), uma Nota Técnica do Programa Nacional de DST/AIDS e três
Leis Federais. Muitas das garantias legais afetam diretamente a população adolescente
(garantia de escolarização durante a gestação e perÃodo puerperal ou licença maternidade,
distribuição de preservativos, não discriminação por sorologia em ambiente escolar).
São instrumentos importantes de preservação dos direitos sexuais e reprodutivos, da
privacidade no atendimento médico, na busca por informações seguras de saúde e no
acesso a insumos como preservativos e métodos contraceptivos. Conclusão: As análises
das legislações levantadas demonstraram que estes marcos legais são imprescindÃveis na
garantia da vivência da sexualidade de forma mais segura e saudável, e todo profissional
de saúde envolvido no acompanhamento de adolescentes deve conhecê-los profundamente.
Objective: To present legal milestones to ensure the Brazilian adolescent autonomy in
dealing with their sexual and reproductive health. Methods: Literature review of national
legislation published on the official sites of governmental organs (Ministry of Health and
Ministry of Education) and Class Associations (Federal Council of Medicine [Conselho
Federal de Medicina – CFM] and the Federal Council of Nursing - COFEN). Results:
We found 8 legislations, of which 3 were from Class Associations (COFEN and CFM),
one Interministerial Ordinance (Ministries of Health and Education), one Technical
Note of the National STD/AIDS Program, and 3 Federal Laws. Many of the legal guarantees
directly affect the adolescent population (guarantee of schooling during pregnancy
and puerperal period or maternity leave, condom distribution, no discrimination in the
school environment on the basis of serology). They are important tools for the preservation
of sexual and reproductive rights, privacy of medical care, search for reliable
health information, and access to inputs such as condoms and contraceptive methods.
Conclusion: The analysis of the legislation listed in the present study demonstrated that
these legal milestones are essential to ensure the safe and healthy experience of sexuality,
and all health and education professionals involved in adolescent counseling should
know them comprehensively.
