Este artigo contempla uma avaliação sobre as possibilidades de erradicação de discrimi- nações que ocorrem no ambiente laboral. Desde as primeiras formas de trabalho a dis- criminação laboral sempre esteve presente. A luta contra os atos discriminatórios no ambiente de trabalho é constante, razão pela qual o tema trata da necessidade de se efe- tivar os direitos e garantias fundamentais assegurados nos artigos 3º e 5º ao 7º da Cons- tituição Federal (CF). A discriminação é ato que não pode ser permitido. A prática anti- discriminatória no ambiente laboral é uma necessidade urgente e permanente, tendo em vista que se busca aplicar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, elencado no inciso III do artigo 1° da CF. O fundamento está na Carta Magna, no Direi- to do Trabalho e nos dispositivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que têm como objetivo principal a abolição de qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho. Porém, mesmo com a existência de tais normas ainda não é o suficiente para eliminar referidos atos, por isso a necessidade premente de políticas públicas e leis que permitam eliminar ou minimizar a prática discriminatória.
This article provides an assessment about the possibilities of eradicating discrimination occurring in the workplace. Since the first forms of work, labor discrimination has al- ways been present. The fight against discriminatory acts in the workplace is constant, which is why the topic addresses the need to implement the fundamental rights and gua- rantees guaranteed in Articles 3 and 5 to 7 of the Federal Constitution. Discrimination is an act that can not be allowed. The antidiscriminatory practice in the work environment is an urgent and permanent necessity, since it seeks to apply the fundamental principle of the dignity of the human person, listed in item III, article 1 of the CF. The foundation is in the Constitution, Labor Law and the International Labor Organization (ILO), whose main objective is the abolition of any type of discrimination in the workpla- ce. However, even with the existence of such rules, it is still not enough to eliminate such acts, so the urgent need for public policies and laws that eliminate or minimize discriminatory practice.
