Do governo à governança o começo do fim da política

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Do governo à governança o começo do fim da política

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 40
Autores: José Adércio Leite Sampaio, Ana Carolina Marques Tavares Costa
Autor Correspondente: José Adércio Leite Sampaio | joseadercio.contato@gmail.com

Palavras-chave: globalização, governança, governo, democracia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Objetivo: Analisando as dificuldades do modelo intervencionista estatal em lidar com todas as mudanças econômicas e sociais impostas pela globalização, este estudo busca compreender o fenômeno da governança como resposta neoliberal à demanda por eficiência, efetividade e economia. Objetiva-se analisar, criticamente, a legitimidade e a efetividade desse novo panorama, no qual, a atuação dos variados atores sociais, em concorrência com o Estado, adquire proporções e força tão significativas a ponto de caracterizar uma “governança sem governo”, para além doaparato estatal.Metodologia: Pela metodologia normativo-dedutiva, utilizando-se a pesquisa documental e bibliográfica, pretende-se investigar a transição do formato, então predominante, dos mecanismos estatais tradicionais de comando e controle para o regime das regulações privadas.Resultados: Observando a erosão interna e externa do Estado por um modelo de governança que carrega traços antidemocráticos, este estudo se deparará com a necessidade de se desenvolver propostas legítimas com enfoque no formato da autorregulação regulada. Contribuições: O artigo, aprofundando-se sobre os efeitos colaterais da globalização e dos avanços tecnológicos, traz provocações sobre a nova organização global, desconstruindo, de certo modo, o seu potencial emancipador.



Resumo Inglês:

Objective: Analyzing the difficulties of the state interventionist model in dealing with all the economic and social changes imposed by globalization, this study seeks to understand the phenomenon of governance as a neoliberal response to the demand for efficiency, effectiveness and economy. The objective is to critically analyze the legitimacy and effectiveness of this new panorama, in which the actions of various social actors, in competition with the State, acquire such significant proportions and strength as to characterize “governance without government”, for beyond the state apparatus.Methodology: Through normative-deductive methodology, using documentary and bibliographical research, the aim is to investigate the transition from the format, then predominant, of traditional state command and control mechanisms to the regime of private regulations.Results: Observing the internal and external erosion of the State due to a governance model that carries anti-democratic traits, this study will come across the need to develop legitimate proposals focusing on the format of regulated self-regulation.Contributions: The article, delving deeper into the side effects of globalization and technological advances, brings provocations about the new global organization, deconstructing, in a way, its emancipatory potential.



Resumo Espanhol:

Objetivo: Analizando las dificultades delmodelo intervencionista estatal para afrontar todos los cambios económicos y sociales impuestos por la globalización, este estudio busca comprender el fenómeno de la gobernanza como una respuesta neoliberal a la demanda de eficiencia, eficacia y economía.El objetivo es analizar críticamente la legitimidad y eficacia de este nuevo panorama, en el que las acciones de diversos actores sociales, en competencia con el Estado, adquieren proporciones y fuerza tan significativas como para caracterizar la “gobernanza sin gobierno”, más allá del aparato estatal. Metodología: A través de una metodología normativo-deductiva, utilizando investigación documental y bibliográfica, se pretende investigar la transición del formato, entonces predominante, de mecanismos tradicionales de mando y control estatal al régimen de regulaciones privadas.Resultados: Al observar la erosión interna y externa del Estado debido a un modelo de gobernanza que conlleva rasgos antidemocráticos, este estudio se topará con la necesidad de desarrollar propuestas legítimas centradas en el formato de autorregulación regulada.Contribuciones: El artículo, profundizando en los efectos secundarios de la globalización y los avances tecnológicos, trae provocaciones sobre la nueva organización global, deconstruyendo, en cierto modo, su potencial emancipador.