A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: Não se aplica
Autores: Marcelo Benacchio, Celso Matheus Preiss, Daniel Nunes Benito de Oliveira, Luis Gustavo Filipe
Autor Correspondente: Marcelo Benacchio | mbenacchio@direitosbc.br

Palavras-chave: teoria dos direitos fundamentais, eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares, eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, autonomia privada

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo traz uma abordagem moderna sobre se e como os direitos fundamentais produzem efeitos entre os particulares. Avulta de importância atualmente, pois o poder que antes o Estado detinha passa hoje a estar envolto aos grandes conglomerados econômicos. É neste cenário que se desenvolve o estudo.



Resumo Inglês:

The present article brings a modern approach about 'if'and 'how' the fundamental rights effects produces between the privates. The importance incrases actually, as the Power that before the Satate held, is now to be wrapped for big corporations. The study is conclued in this scenario.