Analisar o trabalho infantil não é tarefa simples tendo em vista a complexidade dessa questão. São objetivos deste trabalho: resgatar como a criança e o adolescente foram tratados historicamente; apontar os avanços da legislação brasileira voltada para esse segmento, com ênfase no trabalho infantil. Foi feito resgate histórico das políticas públicas analisando-as à luz dos paradigmas que lhes serviram de suporte. Concluímos que, no momento atual, convivem práticas vinculadas a paradigmas distintos na abordagem da questão, que houve avanços no campo do discurso e que a temática do trabalho infantil foi inserida na agenda das políticas públicas do Brasil, ainda que de forma tímida. Embora não faltem instrumentos legais, os Conselhos dos Direitos e os Conselhos Tutelares devem definir estratégias que tragam impactos positivos para as crianças e jovens brasileiros que ainda trabalham.
To analyze child labor is not an easy task due to the complexity of this question. This study aims: to analyze how children and adolescents have been treated historically; point out the advances in Brazilian Laws concerning this segment, focusing on the child labor. One analyzed historically the public policies on the light of the paradigms that supported them. We concluded that, nowadays, there are attitudes linked to different paradigms of the question’s approach, that there have been advances in the discourse area and that the theme child labor was inserted in Brazil’s public policies agenda, although in a weak way. Even though there are legal instruments, the Right Councils and Tutelary Councils must defi ne strategies that bring positive impacts for Brazilian children and adolescents who still work.
