A ESTRUTURAÇÃO DO PODER LOCAL EM ANGOLA E A CONTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DO ENCONTRO DAS COMUNIDADES PARA O SEU FORTALECIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

Endereço:
Universidade de Passo FundoFaculdade de Direito, Curso de Direito. Campus – Bairro São José, Passo Fundo, RS, Brasil
Passo Fundo / RS
99001970
Site: http://seer.upf.br/index.php/rjd/index
Telefone: (05) 4331-6700
ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A ESTRUTURAÇÃO DO PODER LOCAL EM ANGOLA E A CONTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DO ENCONTRO DAS COMUNIDADES PARA O SEU FORTALECIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO

Ano: 2014 | Volume: 28 | Número: 1
Autores: B. Jelemi
Autor Correspondente: B. Jelemi | revistajusticadodireito@gmail.com

Palavras-chave: constituição, cidadania, poder local.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A estruturação e o fortalecimento do poder local constituem dos principais fundamentos para a efetivação do processo de governação democrática em Angola. O conhecimento da natureza, perfil, forças e fraquezas das principais instituições e atores sociais locais afigura-se essencial para a operacionalização dos preceitos da Constituição da República de 2010 que marcou um avanço importante, estabelecendo para o poder local três segmentos interligados, nomeadamente as autarquias locais, as autoridades tradicionais e outras formas de participação dos cidadãos. Mesmo que as autarquias sejam merecedoras de mais mediatização, os outros pilares são também importantes e as formas de participação dos cidadãos, discutidas no presente texto, são a garantia da geração de freios e contrapesos. Portanto, a relevância das autarquias para os cidadãos, em Angola, está muito dependente, entre outros, do aprofundamento do exercício da cidadania e dos sistemas de controlo locais. 
 



Resumo Espanhol:

La estructuración y el fortalecimiento del poder local constituyen los principales fundamentos para la efectivización del proceso de gobernanza democrática en Angola. El conocimiento de la naturaleza, perfil, fuerzas y debilidades de las principales instituciones y actores sociales locales resulta esencial para la operacionalización de los preceptos de la Constitución de la República de 2010 que marcó un avance importante, estableciendo para el poder local tres segmentos interconectados, en particular los municipios locales, las autoridades tradicionales y otras formas de participación ciudadana. Aunque los municipios sean merecedores de más mediatización, los demás pilares son también importantes y las formas de participación de los ciudadanos, discutidas en el presente texto, son la garantía de la generación de frenos y contrapesos. Por lo tanto, la relevancia de los municipios para los ciudadanos, en Angola, está muy dependiente, entre otros, de la profundización del ejercicio de la ciudadanía y de los sistemas de control locales.