O Brasil alcançou recentemente vários avanços em sua estrutura legal, preventiva e persecutória do terrorismo enquanto crime e ameaça interna. O presente trabalho tem como objetivo analisar esta estrutura e as implicações dos avanços alcançados no contexto de inserção do fenômeno na conjuntura interna do país. Por meio do estudo de atos normativos e revisão bibliográfica sobre processos de radicalização, buscou-se avaliar a capacidade brasileira no combate ao terrorismo a partir da análise de casos concretos. Conclui que as experiências recentes em identificação de ameaças e consequentes processos de investigação, indiciamento criminal, denúncia e julgamentos apontam para um eficaz ciclo de combate ao terrorismo do país, que envolve, em seu curso, a participação de vários órgãos públicos e se estende das atividades iniciais da Inteligência até a condenação e a execução de penas pelo poder judiciário e por órgãos de segurança pública. Porém, também são identificadas algumas necessidades de avanços na capacidade dessa estrutura em atuar efetivamente na mitigação da complexa e, muitas vezes, pouco perceptível raiz do extremismo violento. Os avanços alcançados e necessários, em meio a mudanças na dinâmica do terrorismo internacional, geram, aos órgãos que compõem o SISBIN, novos desafios no combate ao terrorismo transnacional.
Brazil has recently made several advances in its legal framework, in the prevention and persecution of terrorism as a crime and domestic threat. This article aims at analyzing said framework and advances and how they contributed to make the phenomenon part of the country’s public reality. By studying the normative acts and conducting a thorough literature review concerning radicalization processes, the intention was to assess Brazil’s capabilities to combat terrorism through the analysis of concrete cases. The conclusion was that recent experiences in identifying threats and the subsequent investigations, criminal indictments, accusations and judgments may show that the terrorism combat cycle has been effective in the country, involving several government agencies from early intelligence stages all the way through law enforcement, judicial prosecution and carrying out of sentences. Nevertheless, the article has identified a few areas for further advancement in that structure as to effectively mitigate the complex and often elusive roots of violent extremism. Advances that are needed specially while facing the ever-changing context of international terrorism bring about new challenges to the organs that are a part of the Brazilian intelligence community.
