A evolução da igualdade de gênero sob à luz das constituições brasileiras: um enfoque sobre os direitos fundamentais das mulheres

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ISSN: 2764-1635
Editor Chefe: Marcos Corbellini
Início Publicação: 09/09/2021
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

A evolução da igualdade de gênero sob à luz das constituições brasileiras: um enfoque sobre os direitos fundamentais das mulheres

Ano: 2022 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Geovanna Machado Antunes, Guilherme de Oliveira Ribeiro
Autor Correspondente: Guilherme de Oliveira Ribeiro | guilherme.ribeiro@unilasallelucas.edu.br

Palavras-chave: Direito constitucional, princípio da igualdade, gênero, direitos fundamentais.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho decorre de um estudo sobre a evolução constitucional e a abordagem da igualdade entre os gêneros dentro das constituições brasileiras, e as consequências no âmbito dos direitos fundamentais das mulheres. O objetivo foi analisar se a igualdade entre os gêneros e os direitos fundamentais das mulheres sofreu algum tipo de evolução ou retrocesso nas constituições brasileiras. Definiram-se os principais aspectos do princípio da igualdade e o reflexo na igualdade entre os gêneros, identificaram-se de que formas os movimentos das mulheres influenciaram na elaboração da Constituição Federal de 1988, apontaram-se os principais direitos fundamentais das mulheres. O estudo das constituições do Brasil sobre o princípio da igualdade e da igualdade de gênero, buscou explicar por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, se houve uma evolução acerca da igualdade entre os gêneros. Com isso, foi possível constatar que, embora tenha sido um longo percurso as constituições brasileiras passaram, com o decorrer do tempo e com a evolução do pensamento da sociedade, a cuidar das questões relativas à igualdade entre os gêneros, desenvolvendo normas jurídicas que visam assegurar uma relação de equidade entre homens e mulheres. Dessa forma, tem-se que foram satisfeitos os objetivos postos e respondidas as questões propostas.