O presente artigo examina a relação, frequentemente mal compreendida, entre o processo de execução fiscal e o processo falimentar. Nesse sentido, aborda os procedimentos de inclusão dos créditos em geral no processo falimentar, a não submissão da Fazenda Pública aos procedimentos concursais e as peculiaridades da execução fiscal contra massa falida.
This issue examines the often misundestood relations between the bankuptcy and the tax procedures. In this way, it focus on the proceedings of the bankruptcy procedure, the non-submission of the Public Treasury to the bankruptcy creditor’s joint claim and the special rules on tax foreclosure against the bankrupt estate.
