O propósito deste trabalho é explicar a função e o fundamento da justificação por dedução na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Argumenta-se que a justificação por dedução, em primeiro lugar, desempenha função estrutural na argumentação jurídica, ou seja, apresenta a estrutura pela qual os argumentos são dispostos em vista de justificar uma decisão judicial. Além disso, argumenta-se que o fundamento da justificação por dedução muda conforme o conceito de direito empregado por MacCormick é alterado. Em sua primeira fase, MacCormick fundamenta a justificação por dedução em um conceito de direito fundado em regras, de modo que a justificação por dedução evidenciaria a vinculação de uma decisão judicial às regras fundantes do direito. Porém, em uma segunda fase, seu conceito de direito indica que a argumentação jurídica deve estar centrada nos valores encarnados pelo Estado de Direito, de modo que a vinculação de uma decisão judicial a uma regra jurídica por meio da justificação por dedução fundamenta-se no respeito pelo Estado de Direito.
The purpose of this paper is to explain the function and the grounds of deductive justification in Neil MacCormick’s theory of legal. It is argued that deductive justification, first, plays a structural role in legal argumentation, that is, it presents the structure by which the arguments are arranged in order to justify a judicial decision. Moreover, the ground of deductive justification changes as MacCormick´s concept of law is changed. In his first phase, MacCormick grounds deductive justification on a rule-based concept of law, so that the deductive justification would demonstrate the binding of a judicial decision to the founding rules of law. However, in a second phase, your concept of law indicates that the legal reasoning must be centered on the values embodied by the Rule of Law, so that the binding of a judicial decision to a legal rule by deductive justification is based in the respect for the Rule of Law.
