O artigo visa a incitar o debate, especialmente a partir do paradoxo necessário entre democracia e constitucionalismo, sobre o fundo social do pré-sal, atualmente regulado pela Lei n° 12.351/2010. Sob a premissa de que todo contexto democrático-constitucional, como um processo de aprendizado sempre sujeito a riscos, necessita ser permanentemente exercitado como condição para seu fortalecimento, o artigo defende que é urgente, na gestão e na aplicação dos recursos do fundo social do pré-sal, assumir a inclusão do outro como condição de sua legitimidade, seja por intermédio de maior participação efetiva da população nesse debate, seja por intermédio de uma aplicação dos recursos com vistas à inclusão social. Para tanto, faz-se a análise dos riscos inerentes a essa descoberta, examina-se a realidade internacional e contextualiza-se a temática para os desafios de nossa realidade historicamente desigual.
The article aims to promote the debate, especially through the double bind of democracy and constitutionalism, over the pre-salt social fund, now regulated by Law n° 12.351/2010. Under the premise that every constitutional-democratic context, as a learning process always subject to risks, needs to be permanently exercised as a condition for its strengthening, the article defends the urgency, in the administration and application of the resources of the pre-salt social fund, of assuming the inclusion of the other as a condition for its legitimacy, either through a more effective participation of the population in this debate, or through the application of these resources as a means of social inclusion. For this purpose, the article examines the inherent risks of this discovery, studies the international reality, and contextualizes this discussion for the challenges of our historically unequal reality.
