Nos últimos anos, os ambientes digitais se tornaram fundamentais em setores como comunicação, comércio e entretenimento, influenciando profundamente comportamentos, opiniões e a economia global. Redes sociais, marketplacese serviços de streaming não só facilitam interações e transações, mas também moldam a sociedade, gerando preocupações sobre monopólios digitais, proteção de dados, desinformação e privacidade. Nesse contexto, surge a necessidade de investigar como a governança jurídica pode ser estruturada para regular essas plataformas de forma equilibrada, assegurando a proteção dos direitos dos usu-ários, promovendo a concorrência e incentivando a inovação tecnológica. Este estudo tem como objetivo analisar criticamente o papel da governança jurídica na regulação dos ecossistemas digitais, com foco em suas implicações sociais e econô-micas. A metodologia utilizada inclui uma abordagem qualitativa, com revisão de literatura, análise de casos práticos e estudo comparativo de regimes regulatórios, observando legislações e decisões judiciais relevantes. Os resultados revelam que, embora haja avanços na regulação, como o GDPR na União Europeia e a LGPD no Brasil, ainda existem lacunas significativas, especialmente em termos de proteção de dados, privacidade e combate à concentração de poder. Conclui-se que um modelo híbrido de regulação, que combine autorregulação com supervisão estatal, pode oferecer um equilíbrio adequado, promovendo tanto a inovação quanto a proteção dos direitos fundamentais. Esse modelo permitiria o desenvolvimento de um ambiente competitivo e seguro, ao mesmo tempo em que garantiria a eficiência no enfrentamento dos desafios trazidos pelas plataformas digitais.
In recent years, digital platforms have become fundamental in sectors such as communication, commerce and entertainment, profoundly influencing behaviors, opinions and the global economy. Social networks, marketplaces and streaming services not only facilitate interactions and transactions, but also shape society, raising concerns about digital monopolies, data protection, misinformation and privacy. In this context, there is a need to investigate how legal governance can be structured to regulate these platforms in a balanced way, ensuring the protection of users’ rights, promoting competition and encouraging technological innovation. This study aims to critically analyze the role of legal governance in the regula-tion of digital platforms, focusing on their social and economic implications. The methodology used includes a qualitative approach, with literature review, analysis of practical cases and comparative study of regulatory regimes, observing relevant legislation and court decisions. The results reveal that, although there are advances in regulation, such as the GDPR in the European Union and the LGPD in Brazil, there are still significant gaps, especially in terms of data protection, privacy and combating the concentration of power. It is concluded that a hybrid model of regulation, which combines self-regulation with state supervision, can offer an appropriate balance, promoting both innovation and the protection of fundamental rights. This model would allow the development of a competitive and safe environment, while ensuring efficiency in facing the challenges brought by digital platforms.
