A hipervulnerabilidade das crianças nas relações de consumo no caso “é hora do shrek”

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A hipervulnerabilidade das crianças nas relações de consumo no caso “é hora do shrek”

Ano: 2018 | Volume: 117 | Número: 13
Autores: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz Andrea Cristina Versuti
Autor Correspondente: Andrea Cristina Versuti | secretaria@brasilcon.org.br

Palavras-chave: Hipervulnerabilidade – Crianças – Publicidade – Consumo – Superior Tribunal de Justiça.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objeto deste texto tematiza a hipervulnerabilidade das crianças nas relações de consumo. O objetivo é examinar a histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.558.086, para nela suscitar a hipótese da hipervulnerabilidade das crianças nas relações de consumo, no discurso publicitário. Parte-se de metodologia analítica, que estipula, no primeiro tópico, as linhas argumentativas do aludido julgamento. Após, cotejam-se tais argumentos com o marco da hipótese da hipervulnerabilidade das crianças nas relações de consumo, no discurso publicitário. Utiliza-se como referencial teórico a concepção de campo como espaço de lutas, de Pierre Bourdieu. Defende-se, neste trabalho, que o “campo da publicidade” é marcado pela cons- tante interferência das tendências internacionais na produção das campanhas publicitárias. Ao final, são oferecidas as conclusões.