O texto, fundamentado em pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP, analisa o processo de alteração do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, TST, quanto à terceirização que se expressou, em 1993, na revisão do Enunciado 256 pela Súmula 331, revisitada em 2000 para estender a responsabilidade subsidiária aos Entes Públicos que contratam terceiras. Para tanto, utilizaram-se: documentos e entrevistas, fontes que ofereceram elementos fundamentais à análise do papel da Justiça do Trabalho diante dessa forma de contratar e à discussão sobre seu potencial regulador das relações de trabalho.
This text, based on a research carried out at the Center for the Study of Trade
Union and Labor Economics at the Economics Institute of UNICAMP, CESIT/
UNICAMP, examines the process of changing in the understanding of outsourcing
by the Superior Labor Court, expressed in 1993 in the revision of Statement 256
and Summary 331, revisited in 2000 to extend subsidiary liability to public entities
that hire the third parties. Thus, we used: documents and interviews, sources that
provided key elements for the analysis of the Labor Court role on this form of
contract, as well as for the discussion about the potential this Institution has to
regulate labor relations.
