A IMPORTÂNCIA DA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO PARA CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO SOCIOAMBIENTAL

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A IMPORTÂNCIA DA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO PARA CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO SOCIOAMBIENTAL

Ano: 2014 | Volume: 28 | Número: 1
Autores: B. A. Silva
Autor Correspondente: B. A. Silva | revistajusticadodireito@gmail.com

Palavras-chave: sociedade de risco, mínimo existencial, justiça ambiental, responsabilidade extracontratual do Estado.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem como objetivo enfatizar a importância do mínimo existencial ecológico para a consecução do Estado Democrático Socioambiental. O problema se estabelece com o intercâmbio ambiental desigual por injustiça ambiental, constrangendo os grupos mais vulneráveis aos efeitos estendidos da exclusão na modernidade reflexiva. Inicialmente, investiga-se a evolução à sociedade de risco, abordando a desigualdade na sociedade moderna. Num segundo momento, expõe-se sobre o mínimo existencial e o movimento da Justiça Ambiental por ecojustiça. E por último, a importância da responsabilidade extracontratual do Estado como mecanismo de controle social dos direitos sociais e ambientais, propondo o enfrentamento das debilidades para a concretização do Estado Socioambiental de Direito brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida pelo método indutivo, por levantamento bibliográfico e legislativo, das técnicas do Referente e Categoria.
 



Resumo Espanhol:

El presente estudio tiene como objetivo enfatizar la importancia del mínimo existencial ecológico para la consecución del Estado Democrático Socioambiental. El problema se establece con el intercambio ambiental desigual por injusticia ambiental, constreñendo a los grupos más vulnerables a los efectos extendidos de la exclusión en la modernidad reflexiva. Inicialmente, se investiga la evolución a la sociedad de riesgo, abordando la desigualdad en la sociedad moderna. En un segundo momento, se expone sobre el mínimo existencial y el movimiento de la Justicia Ambiental por ecojusticia. Y por último, la importancia de la responsabilidad extracontractual del Estado como mecanismo de control social de los derechos sociales y ambientales, proponiendo el enfrentamiento de las debilidades para la concreción del Estado Socioambiental de Derecho brasileño. La investigación fue desarrollada por el método inductivo, por levantamiento bibliográfico y legislativo, de las técnicas del Referente y Categoría.