Este artigo visa analisar uma decisão paradigmática do STF sobre as pessoas em situação de rua. Inicialmente, destinou-se dois capítulos aos planos nacionais e judiciais sobre pessoas em situação de rua, considerados de suma importância para a temática. Aprofundando a pesquisa jurisprudencial, realiza-se uma análise crítica sobre a decisão da corte constitucional. Ao final, conclui-se pela importância ímpar dos documentos legais para o avanço do tema, mas sem descuidar da necessidade de mudar a mentalidade dos operadores de direito para que as pessoas em situação de rua tenham, efetivamente, seus direitos difundidos e preservados.
This article aims to analyze a paradigmatic decision of the STF regarding homeless people. Initially, two chapters were devoted to national and judicial plans concerning homeless people, considered extremely important for the topic. Deepening the jurisprudential research, a critical analysis of the constitutional court's decision is carried out. In the end, it is concluded that legal documents are uniquely important for advancing the topic, but without neglecting the need to change the mindset of legal practitioners so that homeless people effectively have their rights disseminated and preserved.
