Os desafios da atribuição de responsabilidade individual, por meio da identificação e imputação de autoria, no contexto de crimes cometidos em estruturas empresariais, impulsionaram a doutrina a buscar alternativas dogmáticas cuja utilização possibilite atribuir alguma previsibilidade às decisões judiciais sobre o tema. Tendo em vista a necessidade de compatibilizar a acusação formal, no que toca à autoria, com a manifestação do direito de defesa individual no curso da ação penal, o presente artigo se propõe a analisar: (i) sob o aspecto processual penal, o tratamento do tema na jurisprudência dos tribunais superiores e (ii) sob o aspecto penal, as alternativas dogmáticas para fins de imputação de responsabilidade individual desenvolvidas pela doutrina.
The challenges of attributing individual liability, through the identification and attribution of authorship, in the context of crimes committed in business structures, led the doctrine to seek dogmatic alternatives whose use would make it possible to attribute some predictability to judicial decisions on the subject. In view of the need to conciliate the prosecution, concerning authorship, and the expression of the individual right of defense in the course of criminal proceedings, this article proposes to analyze: (i) the treatment of the matter in the case law of higher courts under the criminal procedural aspect and (ii) the dogmatic alternatives for the attribution of individual responsibility developed by the doctrine under the criminal aspect.
