A particularidade do sistema desportivo português consiste numa evidente publicização da atividade das federações desportivas responsáveis pela regulação da competição desportiva nacional, sendo um exemplo cabal de entidades privadas com poderes públicos submetidas ao Direito Administrativo. Não é, porém, isenta de dúvidas a inserção transnacional destas entidades, a qual implica conciliar uma complexa teia normativa com o Direito Administrativo português, num diálogo entre o Direito Público e o Direito Privado. Pretende-se, assim, analisar, com base nas relações que se estabelecem entre os mecanismos arbitrais nacionais (TAD) e transnacionais (TAS), os efeitos da normatividade transnacional no ordenamento jurídico português.
The particularity of the Portuguese sporting system is the submission of the activity of the sports federations responsible for the regulation of the national sport competition to Public Law. Therefore, this is an example of private entities with public powers submitted to the Administrative Law. However, the transnational context of such entities raises several questions. Furthermore, it requires the achievement of a balance of this complex normative interlacement with the Portuguese Administrative Law in a dialogue between Public Law and Private Law. The aim of the present work is to analyze, on the basis of the relations established between national (TAD) and transnational arbitration mechanisms (TAS), the effects of transnational normativity in the Portuguese legal order.
