O presente artigo teve por objetivo a análise das implicações tributárias decorrentes do desenvolvimento tecnológico das plataformas de transporte que almejam, em breve, valer-se da inteligência artificial para a completa automatização de suas atividades. Inicialmente, buscou-se esclarecer como tais atividades são atualmente tributadas. Após, foram analisadas as teorias clássica civilista e econômica, especificamente em relação à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Por fim, buscou-se esclarecer o funcionamento da Inteligência Artificial e confrontar o cenário da utilização dos carros autônomos pelas plataformas de transporte com os preceitos essenciais de cada uma dessas correntes, a fim de se apurar a caracterização, ou não, de um serviço suscetível à imposição tributária.
The purpose of this article was to analyze the tax implications arising from the technological development of transportation platforms that aim, soon, to use artificial intelligence to fully automate their activities. Initially, we sought to clarify how these activities are currently taxed. Afterwards, the classic civilist and economic theories were analyzed, specifically in relation to the incidence of the Tax on Services of Any Nature (ISSQN). Finally, we sought to clarify the functioning of Artificial Intelligence and confront the scenario of the use of autonomous cars by transportation platforms with the essential precepts of each of these theories, in order to determine the characterization, or not, of a susceptible service to tax imposition.
