Parece existir um consenso na comunidade contábil de que leis e normas de alta qualidade resultam na melhora da confiança dos usuários das demonstrações contábeis, o que é fundamental para o desenvolvimento dos mercados e, consequentemente, para a alocação de recursos na economia. Mas, até que ponto uma norma ou lei deve exigir a divulgação de informações aos usuários? Quais critérios devem ser levados em conta pelos órgãos normatizadores? A resposta para essas questões passam, fundamentalmente, pelo entendimento da relação entre o direito e a contabilidade. Isso ocorre, porque a contabilidade é, também, alvo de regulação. Contudo, diferentemente do que acontece na economia, a regulação é, todavia, pouca estudada na área contábil. Dentro desse contexto, o presente trabalho busca discutir questões relacionadas à regulação contábil e está organizado em três seções: (i) primeiramente, discute-se a discricionariedade inerente à prática contábil, que gera o chamado “gerenciamento de resultados ou lucrosâ€; (ii) em seguida, busca-se compreender quais seriam as justificativas e os objetivos da regulação contábil; (iii) por último, discute-se o processo de convergência da contabilidade brasileira, com a migração para as normas internacionais e seus respectivos impactos.
There seems to be a consensus among the accounting community that high quality accounting standards improve the level of confidence of financial statements users, which is essential for financial markets’ development, and consequently, for resources’ distribution economy. However, to what extend should regulators require the users to provide information disclosure? Which criteria should be taken into consideration by the regulating institutions? The answer to these questions relies mainly on the understanding of the relation between accounting and law. That occurs because accounting is also regulated by laws. On the other hand, differently from what happens in economy, regulation has not been much studied in accounting. Within this context, this work wishes to discuss issues related to accounting regulation and it is organized in three sections: (i) first, the choices that are inherent in the accounting practice will be posed, which lead to “earning or profit managementâ€, (ii) second, answers will be searched in the existing literature regarding the main objectives of accounting regulation, and (iii) finally, some opinions about the convergence of Brazilian accounting standards into international financial standards and its impacts will be discussed.
