Este artigo discutirá o sedimentado entendimento do CADE acerca da desnecessidade de definição do mercado relevante em investigações de cartel e de troca de informações concorrencialmente sensíveis, especialmente com enfoque no setor de peças automotivas, objeto de ampla análise pela autoridade antitruste nos últimos anos. A partir da alta complexidade da dinâmica do setor, é possível presumir que a definição de mercado relevante é uma ferramenta de grande importância – até mesmo fundamental – para a compreensão dos níveis de concorrência entre os agentes econômicos, inclusive em se tratando de investigações de condutas coletivas analisadas por seu objeto. Desse modo, este artigo estudará a literatura antitruste e a jurisprudência do CADE sobre o tema para compreender a importância da devida análise das relações comerciais no setor de peças automotivas e, ainda, de uma delimitação das diversas segmentações de mercado neste setor. Será visto que a definição de mercado relevante pode impactar profundamente nas conclusões da autoridade antitruste acerca da própria ilicitude da prática investigada.
This paper will discuss CADE’s established understanding against the necessity of defining relevant market in investigations of cartel or exchange of competitive sensitive information, specially focusing on the sector of automotive parts, which was submitted to a wide analysis by antitrust authority in the last years. Considering high complexity of the sector’s dynamic, it is possible to assume that definition of relevant market is a tool of great importance – even fundamental – to the comprehension of competitive levels among economic agents, including investigations of collective conducts analyzed by its object. Therefore, this paper will study antitrust literature and CADE’s case law regarding the subject to understand the importance of analyzing commercial relations in the sector of automotive parts and defining the variety of market segmentation in this sector. It will be seen that definition of relevant market can deeply influence the conclusions of antitrust authority regarding the illegality of investigated practices.
