JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: É POSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS?

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: É POSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS?

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: Raianne Liberal Coutinho
Autor Correspondente: Raianne Liberal Coutinho | reddireitounb@gmail.com

Palavras-chave: Judiciário. Participação. Judicialização da política.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo questiona a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no Judiciário por meio da participação nas decisões judiciais. Há uma tendência participativa crescente no Legislativo e no Executivo, como forma de se mitigar o sentimento de insatisfação com a democracia representativa. O Judiciário, em parte considerando a mencionada crise de representatividade, vem passando por inúmeras transformações nas últimas décadas, cada vez mais decidindo sobre assuntos tradicionalmente políticos -fenômeno que não ocorre sem críticas. Considerando as audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal, defende-se que a participação da sociedade nas decisões pode ser uma forma de buscar a legitimidade e o controle social do Judiciário.