O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurode-senvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social, e sua crescente incidência tem gerado discussões relevantes nos campos social, político e jurídico. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta a cobertura obrigatória de tratamentos, mas diversos procedimentos necessários para o TEA não constam em seu rol. O objetivo deste estudo é, por meio de uma abordagem quantitativa e da metodologia jurimétrica, analisar as decisões de primeira instância proferidas nas Comarcas do Cariri Cearense (Crato e Juazeiro do Norte) entre 2019 e 2024. A pesquisa busca identificar as principais razões para a aceitação ou recusa dos pedidos de tratamento para o TEA, investigando como a inclusão ou exclusão de tratamentos no rol de cobertura obrigatória da ANS afeta as decisões judiciais. Além disso, pretende-se examinar quais terapias e tratamentos geram maior volume de judicializações, bem como as taxas de êxito ou insucesso para cada tipo de demanda. O estudo visa fornecer dados que auxiliem na gestão de litígios, na adaptação das demandas e na redução de processos, promovendo soluções mais eficazes e pacíficas para os conflitos relacionados ao acesso ao tratamento do TEA.
The Autism Spectrum Disorder (ASD) is a neurodevelopmental condition that affects communication, behavior, and social interaction, and its increasing incidence has sparked significant discussions in social, political, and legal do-mains. The National Supplementary Health Agency (ANS) regulates mandatory treatment coverage, but several essential procedures for ASD are not included in its list. This study aims to analyze first-instance court decisions issued in the Cariri Cearense Districts (Crato and Juazeiro do Norte) between 2019 and 2024 through a quantitative approach and the use of jurimetric methodology. The research seeks to identify the main reasons for the acceptance or denial of treatment requests for ASD, investigating how the inclusion or exclusion of treatments in the ANS’s man-datory coverage list impacts judicial decisions. Additionally, the study intends to examine which therapies and treatments generate the highest volume of litigation, as well as the success or failure rates for each type of demand. The research aims to provide data that can support improved litigation management, adaptation of demands, and the reduction of legal cases, promoting more effective and peaceful solutions to conflicts related to access to ASD treatment.
