Judicialização dos benefícios de prestação continuada e impactos simbólicos na cidadania

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

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ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Judicialização dos benefícios de prestação continuada e impactos simbólicos na cidadania

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: J.M.Ximenes
Autor Correspondente: J.M.Ximenes | juliaximenes@idp.edu.br

Palavras-chave: Judicialização das políticas públicas. Assistência social. Benefício de prestação continuada. Sujeitos de direitos. Cidadania

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os impactos da judicialização das políticas públicas têm sido objeto de muito debate acadêmico. Contudo, esse fenômeno tem aberto uma possibilidade de dar voz a atores que não conseguem ter suas demandas atendidas pelos atores políticos, como no caso da judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir da análise do BPC, percebe-se os impactos simbólicos da judicialização na cidadania inclusiva, considerando que uma maior parcela da população em situação de vulnerabilidade está sendo alcançada a partir da compreensão da realidade dos sujeitos de direitos envolvidos.



Resumo Inglês:

The impacts of the judicialization of public policies has been the subject of much academic debate. However, this phenomenon has opened a possibility of giving “voice” to actors who fail to have their demands met by political actors such as the the judicialization of the Continuous Cash Benefit. From the BPC analysis, we can see the symbolic impact of judicialization on inclusive citizenship, considering that a larger share of the population in a vulnerable situation is being achieved by understanding the reality of the right-holders involved.