O trabalho discute a necessidade de superação do fazer jurídico centrado em uma abordagem dogmática lastreada na manipulação argumentativa do plano normativo abstrato. Sustenta-se que a norma jurídica não é deduzida logicamente de significados normativos prévios, sendo a interpretação um processo criativo, influenciado por fatores extrajurídicos que condicionam a aplicação prática do direito, em linha com o Realismo Jurídico. Nesse sentido, a Jurimetria se revela como alternativa de compreensão do fenômeno jurídico em sua integralidade pelo uso de método empírico estatístico adequado à incerteza do Direito. Defende-se a necessidade de utilização da jurimetria pelo Ministério Público para fundamentar decisões estratégicas e garantir a concretização de direitos, com atingimento de resultados efetivos, observáveis e mensuráveis decorrentes de sua atuação.
This paper discusses the necessity of overcoming the legal practice centered on a dogmatic approach grounded in the argumentative manipulation of the abstract normative plan. It argues that legal norms are not logically deduced from pre-existing normative meanings; rather, interpretation is a creative process influenced by extralegal factors that condition the practical application of the law, in line with Legal Realism. In this regard, jurimetrics emerges as an alternative to understanding the legal phenomenon in its entirety through the use of an empirical statistical method suited to the uncertainty of the Law. It advocates for the use of Jurimetrics by the Public Prosecutor’s Office to substantiate strategic decisions and ensure the realization of rights, achieving effective, observable, and measurable results from its actions.
