Este artigo pretende analisar a função da jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, a partir das disposições, valores e princÃpios da Constituição Federal Brasileira de 1988, adotando-se a premissa de que há uma antinomia de origem - mas não necessariamente atual, apesar do aparente conflito - na relação entre democracia e direitos fundamentais. Nesse contexto é que se insere a atuação da jurisdição constitucional, compreendida, aqui, como sendo de destacada relevância na promoção de ambas as essencialidades. Pretende-se, assim, com o auxÃlio do método dedutivo e do procedimento histórico-crÃtico, abordar conceitos históricos e contemporâneos, como a função e importância da democracia, dos direitos fundamentais e da jurisdição constitucional, para, a partir do conhecimento das significantes dessa trÃade, abordar os mecanismos – e a falta deles – para uma jurisdição constitucional aberta à participação popular e com acesso ao poder.
This article analyzes the role of the Constitutional Jurisdiction as a protector of democracy and fundamental rights in a democratic State, starting from the knowledge of the rules, values and principles of the Brazilian Constitution of 1988, adopting the premise that there is a contradiction in the origin - but not necessarily current, despite the apparent conflict – in the relationship between democracy and fundamental rights. In this context, inserts the Constitutional Jurisdiction, understood here, as being of outstanding importance in promoting both needs. Intended, therefore, with the support of the deductive method and critical-historical procedure, to approach the historic and contemporary concepts, the function and the importance of democracy, fundamental rights and Constitutional Jurisdiction, and, after this analysis, to try to understand the elements of this triad, attacking the mechanisms - and their lack - for a Constitutional Jurisdiction open to public participation and with access to power.
