LEGISLAÇÃO E EMPODERAMENTO: COMO AS LEIS IMPACTAM A VIDA DOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE COM DEFICIÊNCIA

Revista OWL (OWL Journal)

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

LEGISLAÇÃO E EMPODERAMENTO: COMO AS LEIS IMPACTAM A VIDA DOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE COM DEFICIÊNCIA

Ano: 2023 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Everaldo Antonio de Jesus
Autor Correspondente: Everaldo Antonio de Jesus | contato@revistaowl.com.br

Palavras-chave: Acessibilidade, inclusão, legislação, saúde

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo examina a evolução da legislação relacionada aos direitos das pessoas com deficiência, destacando marcos significativo, como a Lei de Americanos com Deficiências (ADA) nos Estados Unidos e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Também explora a importância da acessibilidade em espaços públicos, digitais, habitações e no local de trabalho. Além disso, aborda as leis trabalhistas brasileiras que promovem a inclusão e os benefícios previdenciários para pessoas com doenças graves. O artigo marca a necessidade contínua de defesa e sensibilização e conscientização, bem como possíveis avanços futuros na legislação de acessibilidade digital e na proteção dos dados de saúde.