A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96, representa um marco para a consolidação da educação brasileira, estabelecendo diretrizes para a organização do sistema de ensino. Promulgada em um contexto de redemocratização, a LDB buscou descentralizar a gestão educacional, ampliar o acesso e garantir autonomia às instituições. Este artigo analisa a trajetória da LDB desde sua criação até os desafios impostos pela globalização e pelas políticas neoliberais. A pesquisa se fundamenta em revisão bibliográfica e documental, com foco na relação entre a legislação, as transformações sociais e as demandas contemporâneas da educação. Conclui-se que, embora a LDB tenha promovido conquistas significativas em termos de inclusão, equidade e democratização, ainda enfrenta pressões no cenário atual, especialmente relacionadas ao financiamento público, à inovação tecnológica e à formação docente.
