Para que seja mitigada a crescente possibilidade de fraude e corrupção pela Administração Pública, considerando a rápida evolução da tecnologia da informação hodiernamente utilizada, ferramentas que possibilitem um controle efetivo e contínuo das contas públicas devem ser encontradas. Com isso, o objetivo desse trabalho foi de verificar empiricamente de que forma a Lei de Newcomb-Benford (Lei NB) poderia contribuir na análise e controle da despesa pública. Para isso, realizou-se uma pesquisa de análise quantitativa e de caráter exploratório em modelo contabilométrico, baseado na relação entre a referida Lei e os Testes de Hipóteses X²-teste e Z-teste, avaliando-se 93.825 empenhos, de uma instituição pública do estado de São Paulo, nos anos de 2017 a 2019, período em que ocorreu alteração legislativa que influenciou o comportamento das despesas. No geral, observou-se uma não compatibilidade dos dados coletados com a lei, com a presença de variações estatísticas consideráveis para o primeiro dígito 7 dos exercícios 2017 e 2018, o que evidencia a possível evasão à realização de licitações; e menores diferenças para os dígitos extraídos das despesas de 2019, exercício com a legislação atualizada, confirmando que a alteração de valores limite para aquisição de produtos e serviços teve profundo impacto na distribuição dos dígitos referentes aos gastos públicos realizados pela entidade. A lei traz contribuições importantes para avaliação e acompanhamento da despesa pública, servindo como instrumento auxiliar aos trabalhos de controle, especialmente no que diz respeito ao planejamento e à definição de dados proeminentes a serem verificados na identificação de distorções relevantes.
In order to mitigate the growing possibility of fraud and corruption by the Public Administration, considering the rapid evolution of information technology used today, tools that enable effective and continuous control of public accounts must be found. Thus, the objective of this work was to empirically verify how the NB Law could contribute to the analysis and control of public expenditure. For this, a quantitative and exploratory research was carried out in an accounting model based on the relationship between the aforementioned Law and the Hypothesis Tests X²-test and Z-test, evaluating 93,825 efforts, of a public institution of São Paulo State, in the years 2017 to 2019, a period in which there was a legislative change that influenced the behavior of expenses. In general, a non-compatibility of the data collected with the law was observed, with considerable statistical variations for the first digit seven of the 2017 and 2018 fiscal years, demonstrating evasion from bidding and smaller differences for the digits extracted from the 2019 expenses, exercise with the updated legislation, confirming that the change in limit values for the acquisition of products and services had a profound impact on the distribution of the digits referring to public expenditures carried out by the entity. The law brings important contributions to the assessment and monitoring of public expenditure, serving as an auxiliary instrument for control work, especially with regard to planning and the definition of prominent data to be verified in order to identify relevant distortions.
