Este artigo é uma versão revista e ampliada de um trabalho originalmente veiculado por nós quando da realização do 3o Encontro Nacional do Corpo Freudiano Escola de Psicanálise, que teve por tema “A psicanálise e Lei”. Nele, pretendemos nos debruçar sobre a interface entre Psicanálise e Direito, mais especificamente nos ocuparemos de cenários e cenas que dizem respeito a aplicação da Lei 11. 340/06, que leva o nome de Lei Maria da Penha. Isso nos levará a uma discussão mais ampla acerca da própria feitura das Leis. O referencial teórico e metodológico do qual nos utilizamos para esse fim tem por base as contribuições de Freud, Lacan, bem como de psicanalistas contemporâneos que tratam mais de perto das relações entre o Direito e a Psicanálise e entre a Lei e as leis.
This article is a revised and expanded version of a work originally presented by us upon the realization of the 3rd National Meeting of the Freudian School of Psychoanalysis - Corpo Freudiano -, which was entitled “Psychoanalysis and Law.” In it , we intend to dwell on the interface between psychoanalysis and law, more specifically concern us scenarios and scenes about the application of Law 11 340/06 , which bears the name of Maria da Penha Law. This will lead to a broader discussion about the very making of laws. The theoretical and methodological framework of which we use for this purpose is based on the contributions of Freud, Lacan, as well as contemporary psychoanalysts dealing more closely the relationship between law and psychoanalysis and between the law and the laws.
