A outorga de uso da água no Brasil tornou-se uma importante ferramenta de controle de uso deste recurso em sua forma potável, casa vez mais escasso no país. Este trabalho teve como finalidade realizar o levantamento das outorgas de usos da água emitidas pela ANA (Agência Nacional de Águas) para os recursos hídricos do Rio Mucuri, do trecho entre sua nascente e o município de Nanuque em Minas Gerais no período de 2002 a 2020. Após a obtenção dos dados junto a base de informações da Agência Nacional de águas (ANA), foi realizada uma análise dos registros obtidos e posterior seleção dos dados necessários para elaboração deste estudo. Foram identificadas 37 outorgas vigentes na área de estudo. Dentre as finalidades identificadas destacam-se o abastecimento público, esgotamento sanitário e irrigação. Em relação aos municípios constituintes do trecho estudado, os que possuem maior número de registro de outorgas emitidas para captação são Teófilo Otoni, Carlos Chagas e Nanuque e para lançamento verifica-se registros apenas nos municípios de Carlos Chagas e Nanuque. O volume outorgado para lançamento e diluição de efluentes representa 27% dos volumes outorgados e a captação 73%. Do total do volume captado, 71% é destinado ao abastecimento público e utilizado pelas estações de tratamento de água. A irrigação é responsável por 23% da captação e o setor industrial apenas 5,8%, indicando um baixo grau de utilização destes recursos nos sistemas agropecuários e na industrialização na região, diferente da média do país onde o consumo da água na irrigação supera os 60%. Destaca-se que a parte mineira do rio Mucuri apresenta baixo desenvolvimento econômico, considerando o consumo total de água para fins produtivos sendo seu predomínio para consumo humano.
The granting of water use in Brazil has become an important tool to control the use of this resource, which is increasingly scarce in the country. The purpose of this work was to carry out a survey of the water use licenses issued by ANA (National Water Agency) for the water resources of the Mucuri River, from the stretch between its source and the municipality of Nanuque in Minas Gerais in the period from 2002 to 2020 After obtaining the data from the information base of the National Water Agency (ANA), an analysis of the records obtained and subsequent selection of the data necessary for the preparation of this study was performed. 37 grants in force in the study area were identified. Among the identified purposes, public supply, sanitation and irrigation stand out. In relation to the municipalities that make up the stretch studied, the ones with the highest number of registration of grants issued for funding are Teófilo Otoni, Carlos Chagas and Nanuque, while for launching there are records only in the municipalities of Carlos Chagas and Nanuque. The volume granted for the discharge and dilution of effluents represents 27% of the volumes granted and 73% for abstraction. Of the total volume collected, 71% is destined for public supply used by water treatment plants. Irrigation is responsible for 23% of abstraction and the industrial sector only 5.8%, indicating a low degree of use of these resources in agricultural systems and industrialization in the region, different from the average of the Brazil where the consumption of water in irrigation exceeds the 60%. It is noteworthy that the Minas Gerais part of the Mucuri River has low economic development, considering the total consumption of water for production purposes and its predominance for human consumption
