O presente trabalho visa analisar a problemática existente entre os motoristas de táxi e os colaboradores da Uber. O conflito em questão teve exórdio em 2014, quando a Uber inaugurou no Brasil uma nova forma de prestação de transporte individual de passageiros. A luz do Ordenamento Jurídico pretende-se evidenciar a legalidade dos serviços Uber, bem como, sua relação com os princípios norteadores da economia, dois destes princípios são: a livre iniciativa e a livre concorrência, ambos expressos no art. 170 da CF/88. Do mesmo modo, por meio de uma investigação qualitativa aplicada as temáticas econômicas, sociais e jurídicas, busca-se analisar o papel do Estado na solução desse conflito, ou seja, se cabe ao Estado abster-se ou intervir no âmbito econômico, assim como, seu posicionamento frente às novas tecnologias que estão surgindo, essas que são parte do fenômeno da globalização, inevitável no mundo contemporâneo. Nesse ínterim pretende-se estabelecer uma relação harmônica entre os polos objeto do caso em tela, pois ambos são detentores de direitos e garantias fundamentais previsto na Constituição Federal Brasileira, sendo o Estado incumbido de protegê-los. Ademais este trabalho propõe-se a expandir a discussão, refletindo sobre os benefícios sociais, que as novas formas de prestação de serviço trazem para a sociedade. Tendo assim, como resultado, o aumento no número de pessoas tendo acesso a esses serviços, o que consequentemente diminui as desigualdades e promove a inclusão social, valores estes que estão elencados na Lei de Mobilidade Urbana, no artigo 7°, como um dos objetivos da Política Nacional Urbana.
The present work aims to analyze the existing problematics between the taxi drivers and the Uber workers. The analyzed conflict has the exordium in 2014, when Uber has brought to Brazil a new way of individual passenger transportation provision. In the light of the legal system we intend to evidence the legality of Uber services, as well, its relation with the economy guiding principles, being two of these principles: the free initiative and the free competition, both of them being expressed on article 170 of Brazilian Constitution of 1988. Likewise, by a qualitative investigation applied to the economic, social and law thematics, seeking to analyze the Brazilian State in the solution of this conflict, this is, if is up to State to abstain or to interfere in economic scope, as well its position regarding the new technologies there are arising, these ones that are part of globalization phenomenon, unavoidable in contemporaneous world. Meanwhile we intend to establish an harmonic relation between these parts of this case, because both of them are the owners of fundamental rights and duties that are provided by Brazilian Federal Constitution, being its State obligated to protect them. Moreover this work propose to expand the discussion, reflecting the social benefits that these new ways of service provision bring to society, having thus, as a result, the increasing number of people having access to this kind of services, what, consequently, decrease the inequalities and promotes the social inclusion, being theses values being listed in Brazilian Urban Mobility Law, on the article 7 of Brazilian Constitution, as one of the National Urban Politics objectives.
