nstituída por meio da Lei n. 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criou mecanismos e estabeleceu as diretrizes gerais para que todos os entes, públicos e privados, responsáveis pela gestão de resíduos sólidos desempenhassem suas atividades de maneira integrada e complementar. Aos municípios, em razão de suas atribuições constitucionais, coube a maior parte dos encargos previstos. Com o objetivo de diagnosticar a situação atual da gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) nos 72 municípios situados na área de atuação da 17ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito (Cia PM Ind MAT), a pesquisa foi realizada por meio de questionários estruturados respondidos por policiais militares de meio ambiente em conjunto com gestores municipais. Os resultados indicam que, na maior parte deles, as ações e os instrumentos da PNRS não estão sendo aplicados e, em uma parte desses municípios, a disposição final dos rejeitos, mesmo depois de exauridos os prazos legais, continua sendo realizada de maneira ambientalmente inadequada.
Established by 12.305/2010 law, the National Solid Waste Policy (PNRS) created mechanisms and established the general guidelines for all public and private entities responsible for solid waste management to perform their activities in an integrated and complementary way. The municipalities, due to their constitutional responsibilities, oversaw most of the expected charges. With the objective of diagnosing the current situation of urban solid waste management in the 72 municipalities located in the area of activity of the 17th Independent Military Police Company for the Environment and Traffic (17ª Cia. PM Ind MAT), the research was carried out through structured questionnaires answered by military environmental police officers and municipal managers. The results indicate that, in most of them, the actions and instruments of the PNRS are not being applied and, in some of these municipalities, final disposal of wastes, even after the legal deadlines, continues being carried out in an environmentally inadequate way.
