Este estudo trata sobre a militarização das escolas públicas e o retrocesso de políticas afirmativas. O objetivo foi identificar e conhecer sobre a discussão da temática da militarização da escola pública, das políticas afirmativas e como este modelo de educação atende o que preconiza a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, subsidiadas pela produção científica, no campo das políticas educacionais. A pesquisa é qualitativa, bibliográ-fica, do tipo estado da arte para identificar e conhecer a incidência da discussão acerca do tema na produção científica da área de Direitos Humanos e políticas públicas educacionais, no Brasil. Identificamos a produção científica por meio do Capes/MEC e na Biblioteca SciELO, por meio de mapeamento no período de 2019-2023. Como resultados obtivemos, através do número de trabalhos encontrados e relacionados ao tema, a originalidade da pesquisa pela categoria: políticas afirmativas. A pesquisa demonstrou que os descritores que dialogam com esse estudo, estão sendo pesquisados de forma fragmentada. Confirmamos a hipótese de que a militarização das escolas públicas está relacionada com o retrocesso de políticas afirmativas no Brasil. No entanto, concluímos que as ações afirmativas de promoção da igualdade racial ressignificam a luta pelo direito à educação no Brasil. Sendo assim, é preciso compreender que ainda temos muito a evoluir, pois notamos a gravidade em que o sujeito não pertencente às condições impostas (preto, pobre e baixa escolaridade) ficará mais suscetível à evasão/expulsão escolar e ao ingresso no sistema carcerário.
This study deals with the militarization of public schools and the regression of affirmative policies. The aim was to identify and learn about the discussion on the militarization of public schools, affirmative policies and how this model of education meets the requirements of the 1988 Federal Constitution and the 1996 Education Guidelines and Bases Law, supported by scientific production in the field of educational policies. This is a qualitative, bibliographical, state-of-the-art study to identify and understand the incidence of discussion on the subject in scientific production in the area of human rights and public educational policies in Brazil. We identified scientific production through Capes/MEC and the SciELO Library, by mapping the period 2019-2023. As a result, we obtained, through the number of works found and related to the theme, the originality of the research by the category: affirmative policies. The research showed that the descriptors that relate to this study are being researched in a fragmented way. We confirmed the hypothesis that the militarization of public schools is related to the regression of affirmative policies in Brazil. However, we conclude that affirmative action to promote racial equality gives new meaning to the struggle for the right to education in Brazil. However, we conclude that affirmative action to promote racial equality gives new meaning to the fight for the right to education in Brazil. Therefore, it is necessary to understand that we still have a long way to go, as we can see the seriousness of the situation in which individuals who do not belong to the conditions imposed (black, poor and with low levels of education) will be more susceptible to dropping out of school and entering the prison system.
