O presente artigo propõe discutir a atuação das Comunidades Terapêuticas (CTs)[1], que integram o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), desde 2015, na contramão do que que preconiza a lei 10.216 de 2001[2]. As referidas instituições têm se constituído, como indicam pesquisas, notícias divulgadas na midia e artigos acadêmicos, como locais de violações de direitos de dependentes químicos[3]. O texto enfrenta a discussão sobre a origem do fenômeno do consumo de drogas em uma perspectiva cultural e até medicinal, sem descartar a inflexão do consumo dessas substancias após a Segunda Guerra Mundial quando emerge a problemática do vício em dimensão global. De diversão para classes sociais de maior poder aquisito à proliferação da produção e consumo de substâncias psicoativas, tornou-se problema da agenda política de sociedades desenvolvidas ou subdesenvolvidas. No Brasil, o poder público tem investido, contundentemente, para o manejo das questões de saúde ocasionadas pelo uso abusivo de drogas em “Instruções Totais”[4] como os tradicionais manicômios e, mais contemporaneamente, as Comunidades Terapêuticas, mesmo contando com Politicas Publicas de Atenção Psicossocial já consolidadas. Ao insistir nessa política de saúde segregatória constatou-se que o setor religioso passou a agir na atuação e formação de tais Comunidades, o que significa redirecionamento não racional para superação da dependência química. O texto se encaminha para a discussão sobre o abandono da racionalidade científica e médica em detrimento de uma ação religiosa que impinge ao adicto como forma de atendimento da sua questão de saúde, violência simbólica e física, devidamente amparadas por Políticas Públicas de Saúde.
This article proposes to discuss the performance of Therapeutic Communities (TCs), which have been part of the National System of Drug Policies (SISNAD), since 2015, contrary to what is recommended by law 10.216 of 2001. These institutions have been constituted, as indicated by research, news published in the media and academic articles, as places of violations of the rights of chemical dependents. The text faces the discussion about the origin of the phenomenon of drug consumption in a cultural and even medicinal perspective, without discarding the inflection of the consumption of these substances after the Second World War when the problem of addiction in a global dimension emerges. From entertainment for social classes with greater purchasing power to the proliferation of production and consumption of psychoactive substances, it has become a problem on the political agenda of developed or underdeveloped societies. In Brazil, the public power has invested, forcefully, in the management of health issues caused by the abusive use of drugs in “Total Instructions” such as traditional asylums and, more contemporaneously, the Therapeutic Communities, even counting on Public Policies for Psychosocial Care. already consolidated. By insisting on this segregatory health policy, it was found that the religious sector began to act in the performance and formation of such Communities, which means non-rational redirection to overcome chemical dependence. The text is directed to the discussion about the abandonment of scien-tific and medical rationality in detriment of a religious action that imposes on the addict as a way of attending to his health issue, symbolic and physical violence, duly supported by Public Health Policies.
