A lei intitulada “Zé Maria do Tomé”, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL/CE), foi aprovada em janeiro de 2019 no Ceará (Brasil) proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. Esta lei é resultado da articulação direta dos movimentos sociais com representantes políticos alinhados à pauta da justiça ambiental. O artigo analisou como esses movimentos atuaram buscando o apoio para a aprovação da lei num contexto caracterizado por um modelo de acumulação baseado no agronegócio e na ampla utilização de agrotóxicos. Diante disso, buscou-se jogar luz sobre o processo de articulação e aprovação da Lei Zé Maria do Tomé e sobre as condições que favoreceram a influência dos movimentos sociais na modelagem do projeto. Para tanto, utilizou-se a abordagem qualitativa através de relatos e narrativas dos atores (movimentos, parlamentares, pesquisadores) obtidas em jornais, revistas, lives, blogs e audiências públicas.
A bill entitled the Zé Maria do Tomé Law, sponsored by state representative Renato Roseno (PSOL/CE), was approved in January 2019 in the state of Ceará (Brazil), prohibiting aerial spraying of pesticides. This law is the result of direct articulation between social movements and political representatives in line with the environmental justice agenda. This article analyzes how these movements sought support to approve this law within a context characterized by the current accumulation model based on agribusiness and widespread use of pesticides. In doing so, we investigate the process of creating these connections and obtaining approval for the Zé Maria do Tomé Law, as well as the conditions that favored the influence of social movements in shaping the proposed bill. A qualitative approach is used, through reports and narratives from the actors (movements, parliamentarians, researchers), newspapers, magazines, live sessions on social media, blogs, and public hearings.
