MULHERES NO CÁRCERE, MULHERES DO CRACK: A DELINQUÊNCIA FEMININA COMO AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

MULHERES NO CÁRCERE, MULHERES DO CRACK: A DELINQUÊNCIA FEMININA COMO AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ano: 2022 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Maria Inês Lopa Ruivo; Eliane Vieira Lacerda Almeida; Lorenna Medeiros Toscano de Brito
Autor Correspondente: Maria Inês Lopa Ruivo; Eliane Vieira Lacerda Almeida; Lorenna Medeiros Toscano de Brito | reddireitounb@gmail.com

Palavras-chave: Tipo penal. Tráfico de Drogas. Encarceramento Feminino. Seletividade Penal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de mulheres por envolvimento no tráfico de drogas, este estudo objetiva analisar o perfil das mulheres encarceradas no Brasil de forma a oferecer subsídios para melhor compreensão da criminalidade feminina. A hipótese que sustenta o estudo é que a feminização da pobreza tem uma influência na delinquência feminina, de forma que o gênero não é um fator que deva ser desprezado nos estudos de criminologia. Partindo de procedimento metodológico de levantamento bibliográfico e documental, este estudo analisou o perfil feminino a partir das seguintes categorias de análise: idade, raça, escolaridade, renda, maternagem e estado civil. A conclusão a que se chegou é que a delinquência feminina é resultado da ausência de políticas públicas e insuficiência do Estado de forma sistêmica e, ainda que haja relação entre o crime cometido pelas mulheres e seus parceiros amorosos, essa escolha afetiva parece decorrer de uma situação de pobreza anterior.



Resumo Inglês:

Although questionable by hegemonic power, women may also have a recurring profile in the involvement of criminal offences. However, for a long time, criminology studies limited themselves to explaining the criminal involvement of women to their romantic involvement with men they delineate. Assuming that this justification does not explain the increase in the incarceration of women for invol-vement in drug trafficking, This study aims to analyze the profile of women incar-cerated in Brazil in order to offer subsidies for a better understanding of female crime. The hypothesis that supports the study is that the feminization of poverty has an influence on female delinquency, so that gender is not a factor that should be disregarded in criminology studies. Based on a methodological procedure of bibliographic and documentary survey, this study analyzed the female profile from the following categories of analysis: age, race, schooling, income, maternal status and marital status. The conclusion reached is that female delinquency is the result of the absence of public policies and insufficiency of the state in a systemic way and, although there is a relationship between the crime committed by women and their loving partners, this affective choice seems to stem from a previous poverty situation.