Natureza jurídica do Fundo Soberano Brasileiro e do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização

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Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Natureza jurídica do Fundo Soberano Brasileiro e do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Ana Carla Bliacheriene, Marcos Hime Funari, Renato Jorge Brown Ribeiro
Autor Correspondente: Ana Carla Bliacheriene | rfdfe.forum@gmail.com
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Palavras-chave: fundos soberanos, fundos de investimento, natureza jurídica

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata da natureza jurídica e regime jurídico aplicável ao Fundo Soberano Brasileiro e ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização, a partir dos dispositivos das leis instituidoras e sua compatibilidade com os
dispositivos constitucionais e entendimento doutrinário sobre o tema.


Resumo Inglês:

Aims to study the legal characteristics of the Brazilian sovereign fund and Brazilian investments and fiscal stabilization found, from the laws and constitutional provisions and their compatibility with doctrinal understanding on the subject


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