Este estudo tem por objetivo fazer uma análise da Teoria do Custo dos Direitos, dos autores norte-americanos Cass Sunstein e Stephen Holmes, que sustentam que todos os direitos necessitam de atuação positiva do Estado e dependem de recursos financeiros públicos para serem efetivados. A Constituição Federal impõe a efetivação dos direitos fundamentais, porém, muitas vezes, o Poder Judiciário é obrigado a suprir as lacunas deixadas pelos outros poderes, tendo que decidir, muitas vezes, sobre matérias de cunho polÃtico, nem sempre de seu conhecimento, e que causam grande impacto orçamentário. Como os recursos financeiros são limitados e as necessidades sociais são infinitas, os poderes são obrigados a fazer as chamadas “escolhas trágicasâ€, priorizando a efetivação de alguns direitos em detrimento de outros. Nesse contexto, a figura do amicus curiae, enquanto instrumento que viabiliza a participação social no processo, tem sua importância ressaltada, justamente por possibilitar, nas causas que implicam altos custos para o Estado, que se estabeleça um debate mais amplo acerca dos aspectos e dos custos envolvidos, a fim de que o Judiciário, se não pode se furtar de decidir, pelo menos possa decidir de forma mais consciente e democrática e, consequentemente, também mais legÃtima.
This study aims to analyze the Theory of the Cost of Rights, of the American authors Cass Sunstein and Stephen Holmes, who maintain that all rights need positive actions of the state and depend on public financial resources to be executed. The Constitution requires the execution of fundamental rights, but often the Judiciary is obliged to fill in the gaps left by other powers, having to decide, often on matters of political nature, not always known, and that impact heavily on budget. As financial resources are limited and social needs are infinite, the powers are required to do so-called "tragic choices", prioritizing the realization of some rights over others. In this context, the figure of amicus curiae, as a tool that enables social participation in the process, has emphasized its importance, precisely because it allows, in cases involving high costs for the state to establish a broader debate about the issues and costs involved, so that the judiciary cannot escape is to decide at least to decide more consciously and democratically and therefore also more legitimate.
