O AMICUS CURIAE NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná

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ISSN: 2595-6515
Editor Chefe: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Início Publicação: 01/06/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

O AMICUS CURIAE NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 10
Autores: Leonardo Dumke Busatto
Autor Correspondente: Leonardo Dumke Busatto | ldbusatto@mppr.mp.br

Palavras-chave: processo civil, amicus curiae, improbidade administrativa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

"O artigo aborda a figura processual do amicus curiae e sua aplicação na ação de improbidade administrativa, a partir do tratamento conferido ao tema pela sistemática inaugurada pelo atual Código de Processo Civil. Para essa finalidade, serão tratados aspectos relacionados aos pressupostos legais que autorizam o uso do instituto no processo civil, como a representatividade adequada do interessado e a relevância da matéria discutida, e a conformação do amicus curiae ao rito processual diferenciado estabelecido pela Lei de Improbidade Administrativa.".