Este artigo se propõe a analisar a responsabilidade obrigacional do fornecedor de serviço dentro da rede Blockchain do Bitcoin como garantidor das transações financeiras que ali ocorrem, diante de suas remunerações, sejam diretas e/ou indiretas, à luz do artigo “Proposta de uma teoria geral dos serviços com base no Código de Defesa do Consumidor ‒ A evolução das obrigações envolvendo serviços remunerados direta ou indiretamente”, da Prof. Claudia Lima Marques.
The purpose of this article is to analyze the compulsory responsibility of the service provider within Bitcoin's Blockchain network as guarantor of the financial transactions that occur directly or indirectly in relation to its remuneration in the light of the article “Proposta de uma Teoria Geral dos Serviços com Base no Código de Defesa do Consumidor ‒ A Evolução das Obrigações Envolvendo Serviços Remunerados Direta ou Indiretamente”, by Prof. Claudia Lima Marques.
