O BRASIL PRECISA DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO? REFLEXÕES A PARTIR DO DIREITO COMPARADO

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

O BRASIL PRECISA DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO? REFLEXÕES A PARTIR DO DIREITO COMPARADO

Ano: 2024 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Cesar Rodrigues van der Laan
Autor Correspondente: Cesar Rodrigues van der Laan | cesarvdl@yahoo.com

Palavras-chave: Constituição Federal; Constitucionalismo; Direito Comparado.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O ensaio objetiva refletir sobre a necessidade de elaboração de uma nova constituição no país, dado o questionamento da carta atual por alguns setores da sociedade. Utiliza-se uma perspectiva dúplice do direito com-parado, sincrônica e diacrônica, avaliando as características materiais da Constituição Federal de 1988 em relação ao constitucionalismo internacional e ao doméstico, também cotejando o momento político doméstico frente aos mo-mentos constitucionais recentes no Chile e Rússia. Conclui-se inexistir indicação de necessidade de confecção de nova carta política, ressaltando o atual contexto que poderia colocar o país no caminho de redução de democracia e de direitos, a exemplo da Rússia, e não de ampliação, como buscado no país andino. Eventuais aprimoramentos constitucionais podem seguir a tradição de emendamento, com a vantagem de não colocar em risco as garantias e direitos fundamentais já protegidos na Constituição Cidadã.



Resumo Inglês:

The essay aims to reflect on the need to draft a new constitution for Brazil, in a moment in which some political groups question the founding rule of law. It uses a dual perspective of comparative law, synchronic and diachronic, placing the characteristics of the Brazilian Federal Constitution of 1988 in comparison with inter-national peers and within the development of its own domestic constitutionalism, also evaluating the current polit-ical conjecture in Brazil vis-à-vis the recent processes of constitutional changings in Chile and Russia. It is concluded that there is no indication to write a new political letter, emphasizing the inappropriate underlying political moment for this aim. The risk for the country is to follow the Russian path of reducing democracy and social rights, and not expanding it, as demanded in Chile. Political improvements may follow the tradition of constitutional amendment, with the advantage of not putting at risk the guarantees and fundamental rights already protected by the Citizen’s Constitution.