O artigo aborda a introdução do Juiz das Garantias no processo penal brasileiro a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade do instituto, mas conferiu interpretação conforme a vários preceitos da Lei nº 13.964/2019. O ensaio analisa algumas modificações promovidas pela Corte na estrutura do instituto e aponta, como consequência, a manutenção do sistema inquisitório, o que demonstra como a resistência à plena implementação do Juiz das Garantias torna possível afirmar que ele, como aparece no sistema acusatório, não se efetivou. Restou o nome, mas é de outra coisa que se trata. A persistência da estrutura inquisitorial insiste em dificultar a implementação de um sistema processual penal verdadeiramente acusatório.
The article addresses the introduction of the liberty and custody judge in the Brazilian criminal process following the Supreme Federal Court’s decision that recognized the constitutionality of the institute but provided interpretation in accordance with various precepts of Law 13,964/2019. The essay analyzes some modifications made by the Court to the structure of the institute and points out, therefore, the maintenance of the inquisitorial system, demonstrating how resistance to the full implementation of the liberty and custody judge allows the assertion that it, as it appears in the accusatory system, has not been realized. The name remains, but it is something else. The persistence of the inquisitorial structure continues to hinder the implementation of a truly accusatory criminal procedural system.
