O presente artigo tem o propósito de demonstrar que o combate ao dumping social pode contribuir em larga escala para a diminuição das desigualdades sociais e efetivação dos direitos trabalhistas, baseado no princÃpio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Analisa as controvérsias do tema em voga e, propõe urgente regulamentação do instituto, por medida de segurança jurÃdica e estabilidade das decisões judiciais, para que haja efetiva qualidade da prestação jurisdicional pelo Estado Social pautado no modelo de justiça distributiva.
