À luz do Direito Penal e da legislação brasileira, o presente artigo trata da possibilidade de estruturação de um programa de compliance, como ferramenta de gestão corporativa alinhando normas internas das empresas de moda à legislação vigente. A pesquisa sugere a adoção dessa medida como alternativa de prevenção e combate às perdas sofridas no varejo de moda, decorrentes de crimes contra o patrimônio perpetrados nos referidos estabelecimentos comerciais.
From the perspective of Criminal Law and Brazilian legislation, this present work addresses the possibility of implementing a compliance program, as a corporate management tool, aligning the fashion company’s internal rules to the current legislation. This research proposes the adoption of this measure as an alternative for preventing and repressing retail losses arising from criminal activities perpetrated at the fashion retail stores.
