O presente artigo revisita a teoria do bem jurídico, desde a origem do conceito até sua consagração nos dias atuais, verificando, em especial, como é definido na doutrina de Juarez Tavares. Ele demonstra que a definição de Tavares compreende necessariamente um objeto intimamente vinculado à pessoa humana e comprometido com a função de limitar o poder punitivo do Estado.
This article revisits the theory of legal good, from the origin of the concept to its current acknowledgement, while examining, looking in particular at how it is defined in Juarez Tavares’ doctrine. It shows that Tavares’ definition necessarily includes an object intimately bound to the human being and committed to the function of limiting State’s punitive power.
