O dano informativo do consumidor na era digital: uma abordagem a partir do reconhecimento do direito do consumidor como direito humano

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

O dano informativo do consumidor na era digital: uma abordagem a partir do reconhecimento do direito do consumidor como direito humano

Ano: 2019 | Volume: 122 | Número: 10
Autores: Fernanda Nunes Barbosa
Autor Correspondente: Fernanda Nunes Barbosa | fernanda@tjnb.adv.br

Palavras-chave: Consumidor - Direito huma­ no - Informação - Dano - Tecnologia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo aborda, sob a pre­ missa do direito do consumidor como direito humano, o dano informativo na era digital,con­ siderando a ausência da informação a partir de três aspectos: quando a informação é desconhe­ cida do próprio fornecedor (nos casos em que a imprevisibilidade é característica do produto ou serviço, como nos casos de IA); quando ela é, propositadamente, solapada pelo fornecedor (nos casos em que a atenção do consumidor é, pelo uso de diversas técnicas de marketing, direcionada totalmente para o conteúdo publi­ citário) e quando ela é, propositadamente, des­ configurada pelo fornecedor (nos casos em que se cria uma confusão entre realidade e fantasia, aproveitando-se, em especial, da vulnerabilidade de alguns grupos de pessoas).



Resumo Inglês:

Under the premise of the consu­ mer right as a human right, the present article approaches the informative damage in the digi­ tal era, considering the absence of information from three aspects: when the information is unknown to the supplier itself (in cases which the unpredictability is a characteristic of the pro­ duct or service itself, as in cases of AI); when it is purposely undermined by the supplier (in cases that the consumer attention is directed entirely to advertising content by the use of different marketing techniques), and when it is purposely misconceived by the supplier (in cases that a confusion between reality and fantasy is created, ta king advantage particularly of the vulnerability of some groups of people).