Este artigo tem o escopo de verificar a possibilidade jurídica de o doador de material genético ter reconhecida a filiação biológica, a partir do Provimento nº 52 da Corregedoria Nacional de Justiça, que vedou o anonimato do doador de gametas femininos e masculinos no Brasil. A metodologia utilizada foi a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. A controvérsia gira em torno de uma aparente colisão entre os direitos fundamentais ao anonimato do doador de material genético e a identidade genética da pessoa concebida por reprodução humana assistida heteróloga.
This article has the scope to verify the legal possibility of the donor of genetic material to have recognized the biological affiliation, from the Provision N. 52 of Brazil’s Internal Affairs of Justice, which closed the anonymity of the donor of male and female gametes in Brazil. The methodology used was documentalbibliographic research, with a pure qualitative, descriptive and exploratory approach to the objectives. The controversy centers around an apparent collision between fundamental rights to the donor’s anonymity of genetic material and the genetic identity of the person conceived by heterologous assisted human reproduction.
